Procon autua Caixa por propaganda enganosa na Mega da Virada

O Procon/RJ autuou a Caixa Econômica Federal devido a publicidade enganosa ao informar, em publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. O prêmio dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões. O Procon Estadual deve "proteger o consumidor da publicidade enganosa". Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado. De acordo com o Procon Estadual no texto da autuação, isso acaba "fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido".

Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – dois ou três por cento – mas não é "razoável um erro de mais de 10%". A margem de erro na Maga Sena da Virada foi de 12%. A Caixa Econômica Federal tem 15 dias úteis,contados a parir do recebimento, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.

Saiba como não cair no golpe do ''IPVA falso"

O "golpe do IPVA" fez com que alguns proprietários de veículos pagassem valores que não correspondem à cobrança verdadeira do imposto, em São Paulo. Por enquanto, não há registros desta fraude na capital cearense, mas a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) alerta o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) só pode ser feito pelo site ou em uma das unidades de atendimento da Secretaria na capital e interior. 

O órgão informa ainda que, em caso de recebimento de algum documento de IPVA via Correios, ''o mesmo deverá ser desconsiderado por não se tratar de um documento oficial''. O delegado Jaime de Paula Pessoa, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), disse ao O POVO Online que nenhuma denúncia sobre boletos falsos de IPVA foi registrada até o momento. 

"Em dezembro último, nós tivemos registro de pagamento de IPVA de terceiros, mas isso é fraude pela conta do banco, quando o estelionatário tem acesso aos dados da pessoa", detalha. Em 2015, a DDF registrou uma média de 32 fraudes de pagamento de tributo por débito em conta. Uma investigação da DDF também apura o envio de 45 boletos falsos, via-email, para funcionários de uma empresa. "Geralmente a pessoa recebe boletos falsos por e-mail de serviços que ela é cliente, mas em nome de outros beneficiários", frisa. 

+ Cinco golpes que as pessoas mais caem: como se prevenir

Uma forma de identificar a guia correta do IPVA é o código de barras, explica o presidente da Associação das Autoescolas de Campinas, Oswaldo Redaelli Filho. O proprietário recebe apenas um lembrete do pagamento, mas para o pagamento, de fato, deve-se dirigir com o documento do veículo até uma unidade de atendimento. 

O usuário que realizou o pagamento indevido deve fazer um registro de Boletim de Ocorrência e pagar, da forma correta, o imposto sobre o veículo. "Quando isso ocorre, nós tentamos identificar o beneficiário do boleto falso. Na maioria dos casos esses golpes têm beneficiários de outros estados, como São Paulo e Santa Catarina. Eu também oriento que as vítimas entrem com uma ação de danos morais contra os correntistas que são identificados", completa Jaime.

Imposto

Conforme publicado pelo O POVO nesta terça-feira, 5, deixar de pagar IPVA pode acarretar uma série de problemas para o contribuinte inadimplente, que vão desde multas diárias até o impedimento de participar de licitações públicas. 

O delegado ressalta que estelionato e falsificação de documento é crime, passível de prisão de um até cinco anos em regime fechado.

Serviço 

Pagamento do IPVA no site da Sefaz: http://migre.me/sBDdT

Outras informações pelo número 0800 7078585.

O POVO

terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Travesti e mulher são misteriosamente mortos, a tiros, no bairro Mondubim. DHPP investiga os dois casos

Dois crimes misteriosos ocorridos na noite desta segunda-feira (4) começam a ser investigados pelas equipes de delegados e inspetores da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ambos ocorreram na periferia de Fortaleza e as vítimas foram uma mulher e um travesti.

O primeiro crime ocorreu no começo da noite, por volta de 19h30 na Rua 9 do Residencial Marcus Freire, no bairro Mondubim, onde uma mulher aparentando em torno de 25 anos de idade, foi assassinada a tiros por um homem que fugiu do local em uma bicicleta.

Nenhum morador do residencial reconheceu a vítima no local do crime. Há suspeitas de que a mulher fosse moradora de outro bairro  e foi levada até o local. Populares afirmaram à Polícia que ouviram vários estampidos  e, em seguida, um homem saído apressadamente do local onde a mulher estava caída.

No corpo da mulher, os peritos constataram, ao menos, cinco tiros. A vítima possuía várias tatuagens, sendo uma delas na perna direita, como o nome “Elane”. O corpo foi levado para a sede da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) sem nenhuma identificação.

Outro crime

Já nas margens da Lagoa do Mondubim, no mesmo bairro, um segundo crime de morte ocorreu horas depois, ainda na noite de ontem. Um travesti foi executado com vários tiros e o corpo deixado  na Rua São Lázaro.

Conforme a Perícia, o travesti não portava nenhum documento que possibilitasse a sua identificação. Ele vestia roupas femininas.  Pelo menos cinco tiros atingiram a vítima. Três deles na nuca, o que para os peritos comprova um autêntico caso de execução sumária.  O homem também tinha várias tatuagens no corpo. 

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